O governo tenta aprovar um novo código florestal que coloca em risco a proteção dos topos das montanhas que são consideradas APP (ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE). Com isso a região de proteção fica reduzida o que permite a ocupação e exploração.
Pela imagem abaixo é possível entender melhor a proposta:
AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Um dos temas que provoca embates mais acirrados entre ruralistas e ambientalistas. A lei atual define como APP topos de morros e encostas íngremes, entre outros, e restringe sua ocupação. Também entram no conceito de APP as matas localizadas ao longo de leitos de rios, nascentes, lagos.
O relatório original flexibiliza o uso dessas áreas. Ambientalistas acreditam que deixar a definição das APPs a cargo de órgãos locais poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças gritantes entre os Estados.
Além disso, a legislação atual determina que deve-se preservar a vegetação numa faixa de 30 metros ao longo de cursos d'água que tenham largura de até 10 metros. O texto de Rebelo, entregue em 2 de maio, prevê a manutenção desta faixa. Anteriormente ele previa diminuir a extensão da área para 15 metros de mata nativa para leitos com até 5 metros de largura. O texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir esta exigência.
Como VOCÊ pode ajudar para que isso não ocorra:
Assine e divulgue o abaixo assinado do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Abaixo-assinado
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é uma coalizão formada por 140 organizações da sociedade civil brasileira contrárias ao PLC 30/2011 aprovado pela Câmara dos Deputados.
Visite o site do comitê e saiba mais: www.florestafazadiferenca.org.br
E esse é apenas um dos vários pontos polêmicos do novo código florestal, para saber mais vale a pena dar uma lida na reportagem do Estadão:
Entenda a polêmica do novo Código Florestal
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